No mês passado, a Receita Federal revisou sua projeção de arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos neste ano de R$ 28 bilhões para R$ 17,2 bilhões, refletindo o recolhimento abaixo das estimativas. Com a nova regra, os dividendos distribuídos a pessoas físicas são tributados em 10%, tanto no Brasil quanto nas remessas ao exterior. Para os residentes brasileiros, valores de até R$ 50 mil por mês recebidos de uma mesma pessoa jurídica estão isentos. A partir dessa amostra, o órgão construiu um parâmetro estatístico utilizado para projetar, em nível agregado, a arrecadação da tributação sobre dividendos. Os técnicos do TCU afirmam que continuarão analisando especificamente a memória de cálculo utilizada pela Receita, os códigos de arrecadação empregados e a compatibilidade entre a arrecadação e a estimativa.