Segundo advogados, essa alta reforça a proposta, em estudo pelo Ministério da Fazenda, de elevação dos limites mínimos de faturamento dos grupos econômicos para notificação obrigatória ao Cade. A proposta busca atualizar valores fixados em 2012 e reduzir a submissão de operações sem relevância concorrencial. Para especialistas ouvidos pela reportagem, a elevação dos critérios de faturamento pode reduzir a burocracia para operações sem risco concorrencial, sem enfraquecer o controle antitruste. “Desde então, o IPCA acumulou cerca de 120% (ou 152%, caso consideremos o IGP-M), o que significa que os pisos corrigidos hoje corresponderiam a aproximadamente R$ 1,65 bilhão e R$ 165 milhões”, argumentou Proença. Como consequência dessa defasagem, mais operações passaram a se enquadrar como de notificação obrigatória ao Cade.