Mendonça: Num mundo ideal não deveria existir decisão monocrática no Tribunal

Brasília, 5 – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 5, que, em um cenário ideal, não deveriam existir decisões monocráticas na Corte. “Num mundo ideal não deveria haver decisões monocráticas, mas nós não vivemos num mundo ideal”, afirmou durante evento do setor de infraestrutura. Na avaliação do ministro, sem as decisões individuais o STF não conseguiria dar vazão ao volume de processos que chegam à Corte. Apesar disso, ele defendeu que as decisões monocráticas sejam submetidas ao colegiado no menor prazo possível e que os ministros observem a jurisprudência consolidada do tribunal ao proferi-las. Para ele, a previsibilidade das decisões é um elemento fundamental para garantir segurança jurídica à sociedade e aos agentes econômicosEstadão Conteúdo