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TSE afrouxa regras para big techs em nova versão de portaria e concentra decisões em Kassio
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Jornal de Brasília
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afrouxou as regras do plano que plataformas digitais precisarão apresentar para combater riscos ao processo eleitoral.
A portaria 463, que deve ser divulgada ainda nesta quarta-feira, 29, também concentra decisões na presidência do Tribunal, hoje nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques.
O rascunho mencionava os termos “presidência” ou “presidente” do TSE três vezes, enquanto agora são citados 13 vezes.
Caso descumpram o prazo, as plataformas poderão ser punidas com a instalação imediata de um regime de supervisão pelo TSE, que prevê o requerimento de informações que deveriam constar nos planos, entre outras medidas.
Antes já previa que as informações cuja divulgação pudesse comprometer a efetividade das medidas ficassem de fora do relatório público.