A Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre de 2026, uma série de projetos voltados ao combate ao crime organizado e ao endurecimento das punições para crimes sexuais, furtos, roubos e outras práticas criminosas. Na área de crimes sexuais, a Casa aprovou projetos que ampliam penas e classificam determinadas condutas como hediondas. A exceção prevista vale para crimes de menor pena, com reclusão de 1 a 4 anos. A Câmara também aprovou projeto que aumenta as penas para estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. A proposta tipifica condutas associadas a organizações criminosas e milícias privadas e cria o crime de domínio social estruturado, com pena de reclusão de 20 a 40 anos.