A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.035/2026, que atualiza os critérios para o licenciamento sanitário de creches e pré-escolas em todo o país. A norma revisa exigências de infraestrutura e organização dos estabelecimentos, com maior flexibilidade na concepção dos projetos e adequação às normas técnicas vigentes. Entre as mudanças, a resolução deixa de recomendar capacidade mínima de atendimento das creches e retira a exigência de área construída mínima por criança. Outra alteração autoriza a instalação de creches em pavimentos superiores, mantendo a vedação para subsolos. Segundo a Anvisa, a atualização regulatória não reduz o nível de proteção sanitária aplicável às creches e pré-escolas.