O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que regulamenta a modalidade gratuita do Auxílio Gás do Povo, que distribui botijões para famílias com renda familiar per capita mensal menor ou igual a meio salário mínimoO texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), prevê que a quantidade de botijões gratuitos por ano será definida conforme o número de integrantes por família. Para famílias de duas ou três pessoas, serão quatro auxílios por ano; para famílias maiores, o decreto estabelece seis auxílios por ano. As famílias que terão direito à gratuidade no botijão de gás serão priorizadas por critérios de maior vulnerabilidade social e econômica, definidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. “A concessão do Auxílio Gás do Povo na modalidade de gratuidade tem caráter temporário, pessoal e intransferível e não gera direito adquirido. A implementação da modalidade de gratuidade do Auxílio Gás do Povo será realizada em fases, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira”, completa o decreto.0Estadão Conteúdo