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PGR se manifesta contra mandato online de deputado que está preso
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Jornal de Brasília
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 2, que a favor da perda do mandato de deputado que não compareça ao trabalho presencial no Legislativo.
Ele perdeu o mandato por estar preso em razão do processo e por isso deixou de comparecer à Câmara.
Na denúncia encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet afirma que ambos articularam “sucessivas e continuadas” tentativas de interferir no julgamento da ação penal da trama golpista.
Recluso das atividades sociais, Brazão perdeu o mandato por ausências na Câmara.
O condenado chegou a solicitar ao STF que avaliasse a manutenção de seu mandato até seu retorno, mas Gonet destacou que prisão não integra as hipóteses legais para a preservação do cargo.