As decisões — assinadas pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin — obrigam os tribunais a identificar os beneficiários e a providenciar a devolução de valores recebidos acima do teto fixado pelo STF. Os presidentes dos sete tribunais terão 72 horas para identificar os magistrados que receberam os pagamentos e encaminhar, sob sigilo, a relação dos beneficiários. Em Goiás, nove magistrados tiveram pagamentos superiores a R$ 200 mil em abril e 130 magistrados e pensionistas receberam mais de R$ 100 mil. Já no Rio Grande do Norte, um magistrado aposentado recebeu R$ 554,8 mil em abril e R$ 544,8 mil em maio. No julgamento de março, o Supremo havia definido que os honorários destinados à Advocacia Pública não podem fazer com que a remuneração ultrapasse o teto constitucional.