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Cláusula de renúncia de benfeitorias abrange novas construções, diz STJ
['Danilo Vital']
Consultor Jurídico
por conta e riscoA cláusula de renúncia de benfeitorias presente no contrato de locação de imóvel abrange também as acessões — como as novas construções feitas pelo locatário — se o contexto em que firmado o negócio não recomendar a distinção técnica entre elas.
O caso concreto é da locação de um terreno vazio, por contrato com cláusula de renúncia de benfeitorias.
A demanda se baseia na existência de acessões, que traz um conceito jurídico distinto, indicando novas edificações — já benfeitorias são alterações de um bem que já existia.
Benfeitorias x acessõesO Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que o locatário não deveria ser indenizado.
Para ele, a cláusula contratual de renúncia à indenização por benfeitorias não pode ser interpretada extensivamente para alcançar as acessões artificiais efetuadas por quem alugou o terreno.