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ES
O cliente autorizou. E daí? Quando o consentimento não afasta a infração
['Vinicius Abrantes']
Consultor Jurídico
Em outras palavras, há proibições que não podem ser afastadas por amizade, confiança, conveniência operacional ou consentimento do possível prejudicado.
Também se alegou que não teria existido vantagem econômica direta para o profissional.
Por isso, o investidor não pode simplesmente autorizar o profissional a ignorar a regra.
Uma política anticorrupção não pode ser relativizada porque o pagamento indevido facilitaria uma licença, anteciparia uma fiscalização ou garantiria a celebração de um contrato.
A infração interna pode não ser o crime, mas pode constituir uma evidência relevante sobre autoria, consciência da ilicitude, intenção de ocultação ou domínio sobre a operação.