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Tribunais de Contas apontam má governança na rede de proteção à mulher
['Manuela Rached Pereira']
Consultor Jurídico
por conta e riscoUm estudo inédito que reúne dados de 27 Tribunais de Contas brasileiros revela que a rede pública de proteção a mulheres no país é permeada pela falta de governança, desarticulação entre serviços e escassez de recursos orçamentários.
doidam10/freepikCoordenado pela Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres (Rede que Protege), o levantamento analisou 46 auditorias e quase 100 documentos técnicos produzidos pelas Cortes de Contas em todas as regiões do país.
Problemas identificadosA análise das fiscalizações concluiu que as políticas de proteção a mulheres de norte a sul do país enfrentam grandes barreiras de implantação.
O relatório revela ainda que, em muitos municípios, o fluxo de encaminhamento das vítimas aos serviços depende de relações informais e pessoais entre servidores, e não de protocolos institucionais.
A Rede conclui que a mera existência formal de leis, conselhos e planos municipais ou estaduais não garante proteção real às vítimas.