Difusão culturalA imunidade tributária voltada a livros, jornais e periódicos alcança cartas colecionáveis usadas em jogos de estratégia e de interpretação de personagens, como o RPG. O entendimento visa assegurar a liberdade de manifestação do pensamento, o acesso à cultura, à informação e à educação. Ele argumentou que as cartas colecionáveis são de uso pessoal, destinadas a torneios de jogos de estratégia, e que a retenção definitiva de seus bens caracterizava medida abusiva. A União, então, recorreu da sentença e sustentou que as cartas de jogo de estratégia não se enquadram no conceito constitucional de livro, o que afastaria a imunidade tributária. Referida imunidade objetiva concretiza valores constitucionais relacionados à liberdade de manifestação do pensamento, ao acesso à cultura, à informação e à educação”, explicou.