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Julgamento de franquias no STF está há um ano sem data
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VEJA
Ler ResumoHá um ano, a ADPF das Franquias foi retirada da pauta do STF, gerando incerteza sobre qual justiça deve julgar disputas do setor.
A Associação Brasileira de Franchising (ABF) cobra a retomada do julgamento ou uma decisão liminar para evitar insegurança jurídica.
Nesta semana, completa-se um ano desde que o processo conhecido como ADPF das Franquias foi retirado de pauta do STF.
O julgamento vai definir se cabe à Justiça do Trabalho ou à comum analisar as disputas envolvendo contratos de franquia.
Isso aumentaria a insegurança jurídica, gerando retração de investimentos, maior litigiosidade e a desorganização de toda a cadeia produtiva”, ressalta Baril.