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Emenda 53/2026 do STJ, inteligência artificial e a nova responsabilidade da advocacia
['Rafael Neves']
Consultor Jurídico
A coincidência histórica entre a Emenda e a expansão da inteligência artificialA Emenda Regimental 53/2026 foi editada em um contexto de crescente utilização da inteligência artificial no Poder Judiciário.
O risco da admissibilidade transformada em simples triagemO primeiro cuidado é não confundir racionalização processual com automatização da atividade jurisdicional.
A atuação perante o STJ começa muito antes da interposição do recurso especial, com a adequada construção da questão federal ao longo do processo.
O uso da inteligência artificial pela advocacia também suscita importantes questões relacionadas à confidencialidade.
A identificação da questão jurídica, a definição da estratégia processual e a responsabilidade pelo que será levado ao Tribunal continuam sendo atribuições essencialmente humanas.