A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou nesta sexta-feira a autorização de funcionamento da Refinaria de Manguinhos (Refit). A decisão foi tomada pela diretoria do órgão regulador após a Receita Federal suspender o CNPJ da empresa. Segundo a ANP, a manutenção de um CNPJ regular é um dos requisitos objetivos para a obtenção e a manutenção da autorização de funcionamento de refinarias concedida pela agência. Durante o procedimento, segundo a ANP, a empresa teve garantidos o direito ao contraditório e à ampla defesa. Em petição protocolada na quarta-feira, na 5ª Vara Empresarial da Justiça do Rio, o governo estadual pediu que a recuperação judicial do Grupo Manguinhos, controlador da Refinaria de Manguinhos (Refit), seja convertida em falência.