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AGU cobra do Discord medidas para reforçar proteção de crianças e adolescentes e avalia TAC
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oglobo
A Advocacia-Geral da União (AGU) cobrou do Discord a adoção de medidas efetivas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma e estabeleceu um prazo para que a empresa apresente um plano de adequação às exigências da legislação brasileira.
Se isso não ocorrer, o governo afirma que não descarta recorrer à Justiça.
O encontro reuniu representantes do Discord, da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça (Sedigi) e da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
A iniciativa ocorre após um relatório elaborado pelo Ministério da Justiça apontar falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
Durante a reunião, os advogados da União ressaltaram que a proteção de crianças e adolescentes é uma obrigação legal das plataformas digitais e que não pode se limitar à adoção de medidas formais ou meramente declaratórias.