O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, dia 6 de agosto, a lei que prorroga até o ano de 2030 o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em financiamentos para Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A aprovação do projeto de lei, que passou pelo Senado em meados de julho, traz um alívio financeiro importante para um setor essencial da saúde pública no país. Segundo dados do Ministério da Saúde, as Santas Casas e unidades filantrópicas representam atualmente 77% de todas as instituições responsáveis pela prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer no Brasil. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a sanção integral da proposta atende a uma demanda histórica das entidades ao garantir acesso a empréstimos com taxas de juros equiparadas às de setores prioritários, como os de habitação e saneamento básico. A medida busca fortalecer a estrutura dessas instituições e assegurar a continuidade da oferta de serviços hospitalares para os usuários do SUS em todo o território nacional.