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PT
PGR muda posicionamento e pede perda de cargo de ministro do STJ julgado por importunação sexual
['Fred Guerra']
Região Noroeste
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a perda do cargo do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante a sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira, dia 6 de agosto.
A manifestação verbal representou uma alteração na postura do órgão, que anteriormente havia opinado por escrito apenas pela aposentadoria compulsória do magistrado com salários proporcionais.
O julgamento sigiloso teve início pela manhã no plenário do STJ, onde Buzzi atuou por 14 anos até ser afastado das funções em fevereiro deste ano.
Sob essa regulamentação, caso receba a pena máxima, o juiz permanece afastado recebendo ganhos proporcionais até que uma ação movida pela Advocacia-Geral da União determine a perda definitiva da função e dos rendimentos.
Independentemente do resultado proferido pelo plenário do STJ, a decisão final ainda poderá ser objeto de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).