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TCE manda município de Mato Grosso criar plano para corrigir irregularidades no transporte escolar
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Só Notícias
Conforme o relatório técnico, o órgão estadual deixou de realizar as inspeções semestrais da frota de Chapada dos Guimarães desde o período da pandemia da covid-19.
O relator ressaltou ainda que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que a autorização especial para o transporte escolar permaneça afixada em local visível no veículo.
A fiscalização também identificou irregularidades relacionadas aos motoristas responsáveis pelo transporte escolar.
“O Código de Trânsito Brasileiro exige que o motorista de transporte escolar seja aprovado em curso especializado e em treinamento de prática veicular em situação de risco.
Neste ponto, José Carlos Novelli recomendou que a administração municipal mantenha planejamento permanente para a renovação da frota.