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STJ julga caso sobre assédio sexual de ministro Marco Buzzi com cinco baixas; entenda
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oglobo
Se a pena máxima for aplicada, Marco Buzzi se tornará o primeiro ministro da história do STJ a perder o cargo em um processo administrativo disciplinar por assédio sexual.
Caso ele seja condenado, já será aplicada a nova regra aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana.
O colegiado, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu a aposentadoria compulsória como punição a juízes envolvidos em irregularidades, regulamentou um novo formato de punição máxima, chamada de disponibilidade .
Ela consiste no afastamento do cargo, com o pagamento de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
A diferença é que ela está associada a uma discussão sobre a possível perda de cargo, que será feita posteriormente.