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Tribunal de Contas deteta falhas na atribuição de 4,5 milhões de euros em benefícios fiscais em Viana do Castelo
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Jornal Económico
Segundo o relatório de auditoria hoje divulgado, os benefícios atribuídos totalizaram 4,5 milhões de euros, repartidos entre isenções de IMT (1,5 milhões de euros), isenções de taxas urbanísticas (900 mil euros) e reduções do preço de terrenos (2,1 milhões de euros), sendo que 2,3 milhões de euros corresponderam a apoios concedidos a apenas três empresas multinacionais.
5 Agosto 2026, 19h58O Tribunal de Contas (TdC) concluiu que o Município de Viana do Castelo atribuiu 4,5 milhões de euros em benefícios fiscais entre 2017 e 2022 sem verificar previamente o cumprimento dos requisitos legais e sem definir critérios objetivos suficientes para a sua concessão.
Segundo o relatório de auditoria hoje divulgado, os benefícios atribuídos totalizaram 4,5 milhões de euros, repartidos entre isenções de IMT (1,5 milhões de euros), isenções de taxas urbanísticas (900 mil euros) e reduções do preço de terrenos (2,1 milhões de euros), sendo que 2,3 milhões de euros corresponderam a apoios concedidos a apenas três empresas multinacionais.
A auditoria acrescenta que não foram encontradas evidências de qualquer análise custo-benefício para o município antes da atribuição dos apoios.
O relatório de auditoria foi hoje publicado pelo Tribunal de Contas.