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Associação pede a Seguro veto da lei dos TVDE por “distorção da concorrência” com os táxis
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Jornal Económico
5 Agosto 2026, 20h48A Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD) pediu hoje ao Presidente da República o veto do regime jurídico dos TVDE aprovado no parlamento por criar uma “grave distorção” da concorrência entre carros por aplicativo e os táxis.
Estamos contra uma regra que permite que o mesmo serviço seja prestado em condições económicas diferentes por decisão da própria lei.
Quem concorre no mesmo mercado, através das mesmas plataformas e perante os mesmos passageiros, deve fazê-lo em condições equivalentes.
Pedimos apenas que seja reposta essa igualdade”, afirmou o presidente da APTAD, Ivo Miguel Fernandes, citado no comunicado.
A APTAD salientou ainda que várias entidades ouvidas durante o processo legislativo apresentaram reservas quanto aos riscos de distorção na concorrência entre os diferentes regimes de transporte, que o legislador não acolheu.