O presidente da República sancionou nesta terça-feira, dia 4 de agosto, a lei que exige das partes a comprovação da relevância das ações para que seus processos sejam julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nova legislação regulamenta um mecanismo constitucional e tem como objetivo principal filtrar o fluxo de processos que chegam ao tribunal, garantindo maior rapidez na tramitação dos casos que afetam diretamente a sociedade. Com a mudança, os recursos direcionados à Corte precisarão demonstrar impacto econômico, político, social ou jurídico que vá além dos interesses individuais dos envolvidos no processo. O texto aprovado pelo Congresso Nacional teve sua tramitação concluída em julho, após passar pelas duas Casas legislativas. Durante a cerimônia de assinatura, foi destacado que o filtro processual deve trazer mais eficiência e agilidade às atividades do tribunal, gerando uma expectativa positiva de celeridade para os cidadãos que dependem do sistema judiciário brasileiro.