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PT
AGT disponibiliza notificações de fiscalização no Portal do Contribuinte
['Carla Quipungo']
RNA
A Administração Geral Tributária (AGT) disponibilizou, no Portal do Contribuinte, as notificações relativas ao termo de início de fiscalização e ao exercício do direito de audição prévia, referentes às divergências identificadas nas declarações de IVA, IRT e Imposto Industrial do exercício de 2025.
Os contribuintes têm até ao dia 5 de setembro para consultar e responder às notificações através do portal.
Segundo o porta-voz da AGT, António Braça, a medida visa simplificar os procedimentos, reduzir custos para os contribuintes e evitar deslocações aos serviços fiscais.
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