O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira uma resolução que regulamenta o fim da aposentadoria compulsória, afastamento permanente e remunerado do cargo, como pena máxima para juízes que cometem infrações graves. As novas regras vão valer para todos os processos em andamento, inclusive aqueles em grau de recurso. Só não serão afetados casos que já transitaram em julgado, com as decisões definitivas. Ela consiste no afastamento do cargo, com o pagamento de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A diferença é que ela está associada a uma discussão sobre a possível perda de cargo, que será feita posteriormente.