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Comunicado à imprensa: Três policiais da Polícia Nacional de Angola condenados em processo relacionado a violência e discriminação contra uma mulher transgênero
['Staff Writer']
Southern Africa Litigation Centre
O incidente ocorreu em abril de 2024, em Viana, e envolveu uma mulher transgênero que foi agredida fisicamente, detida arbitrariamente, submetida a discriminação e tratada de forma degradante por agentes da Polícia Nacional de Angola.
O julgamento teve início em 4 de maio de 2026 perante o Tribunal Militar da Região Militar de Luanda.
Os réus também estão proibidos de entrar em contato ou se aproximar da vítima durante o período de suspensão.
Em 2019, Angola tornou-se um dos primeiros países da África Austral a adotar proteções legais abrangentes para as pessoas LGBTIQ+.
Esse trabalho contribui para os esforços de combate à impunidade de atos de violência e discriminação com base na orientação sexual e na identidade de gênero em Angola.