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Bons ventos e bons arrendamentos: o que poderá mudar no regime jurídico do arrendamento urbano
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Jornal Económico
As recentes propostas de reforma do mercado do arrendamento sopram uma mudança de paradigma no regime jurídico aplicável às relações entre proprietários e arrendatários.
Ode à liberdade: destacamos, entre as alterações mais significativas, o reforço da autonomia privada na negociação de novos contratos de arrendamento.
Esta solução abre mais a porta à negociação entre as partes, ajustando novos contratos às necessidades de cada relação e arrendamento.
Parece-nos, no essencial, que se pretende melhorar a tutela jurisdicional, sem comprometer a proteção dos arrendatários que cumprem regularmente as suas obrigações contratuais.
A expetativa é que esta reforma reforce a confiança no mercado de arrendamento e contribua para um aumento da oferta habitacional, assegurando um equilíbrio entre a proteção dos direitos dos senhorios e a estabilidade dos arrendatários.