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JA
Até o TCU?
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VEJA
Ler ResumoO TCU decidiu separar salário e gratificação de desempenho de seus servidores, da Câmara e do Senado, para o cálculo do teto remuneratório.
Não surpreende que o TCU tenha proposto ao Congresso aumentar o valor da gratificação.
Não existe a separação enxergada pelo TCU.
Até mesmo o “peru de Natal”, denominação jocosa dada à gratificação de 10 000 reais, criada pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso em dezembro de 2024, tornou-se verba “indenizatória”.
A justificativa dada pelo presidente do TCU foi a de que a regra desestimula servidores a assumir funções de chefia, eis que parte da gratificação acaba sendo reduzida pelo teto.