A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga na próxima semana uma ação do Ministério Público de São Paulo e da Defensoria Pública cobrando reparações do Estado pelas mais de 500 mortes ocorridas no episódio conhecido como “Crimes de Maio”, em São Paulo, em 2006. A chacina ocorreu como resposta a uma série de rebeliões do PCC em São Paulo, que tinham ocorrido em represália à transferência de membros da organização para um presídio de segurança máxima. Continua após a publicidadeNa última sessão de julgamento, em março, o ministro Marco Aurélio Bellizze abriu divergência para não conhecer do recurso, por questões processuais, sem analisar o mérito do caso, ou seja, se houve ou não a prescrição. A novidade está em não tratar o período ditatorial como requisito absoluto. A ideia central é que a democracia não diminui a gravidade da tortura estatal; ao contrário, torna a violação especialmente incompatível com o Estado de Direito.