O plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve a suspensão do pregão eletrônico de quase R$ 1,4 milhão lançado pela prefeitura de Sapezal (510 km de Cuiabá) para a aquisição de mobiliário escolar. A tutela provisória de urgência, concedida em julgamento singular do conselheiro Alisson Alencar, foi homologada esta semana durante sessão ordinária. A medida cautelar foi solicitada em representação de natureza externa, na qual o requerente apontou possíveis restrições à competitividade do certame. Na análise preliminar do processo, o conselheiro verificou que a prefeitura justificou a exigência da marca com o argumento de manter a padronização estética do mobiliário e do ambiente escolar, que já conta com móveis do fabricante indicado no edital. Receba em seu WhatsApp informações publicadas em Só Notícias.