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TC não tem declarações de Neves de 2018 e 2021 e diz que PJ nunca comunicou mandatos
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Jornal Económico
30 Julho 2026, 18h47O Tribunal Constitucional (TC) esclareceu hoje não ter registo das declarações únicas de Luís Neves relativas aos mandatos iniciados em 2018 e 2021 como diretor nacional da PJ, acrescentando que aquela polícia nunca comunicou as funções então desempenhadas pelo agora ministro.
As respostas do TC e da EpT confirmam que a PJ não comunicou o início de nenhum dos três mandatos de Luís Neves como diretor nacional, incumprindo as obrigações previstas na lei.
Luís Neves exerceu três mandatos à frente da PJ, tendo sido nomeado em 2018 e reconduzido em 2021 e 2024.
Em 25 de maio, entregou ainda duas declarações de substituição, uma relativa à recondução e outra à cessação de funções.
Na quarta-feira, o ministro da Administração Interna, Luís Neves, afirmou que nunca tinha recebido qualquer notificação do Tribunal Constitucional para apresentar declarações de rendimentos e que apenas em maio de 2025 foi informado de que deveria fazê-lo.