CANAL A - DestaqueA Assembleia Nacional inicia hoje, quinta-feira, 30, a discussão, na generalidade, da proposta de alteração da Lei contra a Violência Doméstica. Trata-se de um diploma que pretende reforçar o combate a este fenómeno e agravar as penas. Na mesma sessão plenária, os deputados deverão igualmente apreciar, na generalidade, a proposta de Lei de Bases da Protecção Social, a proposta de Lei que aprova o Código de Procedimento de Pagamento e […]