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CNJ deve votar em agosto resolução de Fachin para prevenir conflitos de interesse na magistratura
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oglobo
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, deve apresentar na próxima sessão do órgão, marcada para 4 de agosto, uma proposta de resolução que cria diretrizes para prevenção e gestão de conflitos de interesse no Poder Judiciário.
A expectativa é que o texto seja submetido à votação na sessão seguinte, em 18 de agosto, seguindo o modelo adotado por Fachin de apresentar atos normativos em uma sessão e deliberá-los apenas na reunião posterior, dando prazo para análise dos conselheiros.
O texto definitivo da resolução ainda está em fase de elaboração.
Uma das medidas em estudo teria como objetivo obrigar magistrados a declarar atividades privadas que possam representar potenciais conflitos de interesse.
As regras aprovadas pelo conselho alcançam os tribunais e magistrados vinculados ao órgão de controle, mas não os ministros da Suprema Corte.