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Moraes nega recurso e mantém cassação de Arthur do Val
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Boa Informação
Ministro do STF mantém cassação de mandato de Arthur do Val após rejeitar recursoO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não acolher o recurso apresentado pela defesa do ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil-SP).
Com isso, a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar, determinada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em maio de 2022, permanece válida.
Segundo o ministro, a forma jurídica utilizada pela equipe de Arthur do Val não era adequada para questionar a decisão da Justiça paulista.
A cassação foi aprovada pela Alesp em maio de 2022 por 73 votos favoráveis e nenhum contrário.
Com a perda do mandato, Arthur do Val ficou inelegível por oito anos, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.