Ler ResumoO Brasil sancionou a Lei Nº15.475, proibindo a produção e comercialização de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras. A medida visa combater a crueldade contra aves submetidas à “gavagem”, método que causa esteatose hepática. O Palácio do Planalto sancionou nesta sexta-feira, 24, a Lei Nº15.475, que proíbe a comercialização e produção de qualquer alimento obtido através de métodos de alimentação forçada de animais. A nova medida já havia sido aprovada no Congresso Nacional, e seguiu para a assinatura final do presidente Lula, que sancionou a lei nesta sexta-feira, disponível no Diário Oficial. As infrações podem ser enquadradas na Lei de Crimes Ambientais, e os responsáveis poderão responder por maus-tratos.