A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 1º, o projeto de lei intitulado “Cadastro Nacional dos Invasores”, que tem como alvo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “Competirá às autoridades de segurança pública que atuarem na ocorrência realizarem o cadastro dos invasores, os quais terão os respectivos antecedentes criminais e boletim de ocorrência também anexados ao cadastro“, destaca o texto. A relatoria defende que o cadastro serviria para que as autoridades possam “identificar padrões de comportamento e implementar, eventualmente, medidas preventivas para evitar futuras invasões”. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a intenção é criminalizar os movimentos sociais. “Querem criminalizar os movimentos sociais, criminalizar quem busca democratizar o uso da própria terra”, disse.