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PT
Entidades alegam falta de consulta e dizem que nova política de educação indígena do Pará retoma pontos de lei revogada
['Geisa Marques']
Brasil de Fato
O Projeto de Lei 617/2025, que cria a Política Estadual de Educação Escolar Indígena, é alvo de críticas do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (Cita) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp).
“A forma que eles nos abordaram aqui não é forma de consulta.
O que a gente reconhece como consulta, é a consulta que vai para os nossos territórios, conforme determina os protocolos de consulta que nossas comunidades criaram, como prevê a OIT”, afirma.
Para o sindicato, o governo pretende reabrir caminho para a educação a distância (EAD), derrotada no debate da Lei 10.820.
Temos mais de 30 anos de educação escolar indígena e agora podemos criar uma lei que valorize nossa cultura e nossas formas de organização”, argumenta.