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Regulamentação da reforma tributária é aprovada pelo Senado
['Estadão Conteúdo']
PortalR3
O plenário do Senado aprovou na noite da terça-feira, 30, por 51 a 10 – além de uma abstenção -, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, segunda etapa para regulamentar a reforma tributária.
Tributação sobre bebidas açucaradas foi alterada (mais informações nesta página).
Braga acolheu mudança em seu relatório para adiantar a entrada da nafta que vai para a gasolina no regime monofásico – quando a tributação é feita na hora da importação.
Inicialmente, a cobrança monofásica de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o produto estava prevista para ser realizada a partir de 2033.
Também houve redução da carga tributária para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).