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PT
DPU denuncia ilegalidade da ‘gratificação faroeste’
['Nathallia Fonseca']
Brasil de Fato
A Defensoria Pública da União (DPU) denunciou a ilegalidade do projeto de lei (PL) que restabelece, no Rio de Janeiro, a chamada “gratificação faroeste”.
Apelidada de “gratificação faroeste”, a medida não é novidade, vigorou no Rio de Janeiro entre 1995 e 1998.
A DPU enviou, nesta segunda-feira (29), um ofício ao governador afirmando que o PL é ilegal.
Segundo a Defensoria, o próprio termo “neutralização”, usado no PL é impreciso e por si só viola a dignidade da pessoa humana.
“O discurso oficial de que é necessário fazer esse confronto, que para retirar barreiras nas favelas você tem que ir lá e confrontar, fazer guerra.