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Senado pode votar texto que regulamenta reforma tributária
['Robson Bonin']
VEJA
Com Marcelo Ribeiro, Nicholas Shores e Pedro Pupulim.
O Senado deve votar na tarde desta terça o projeto que regulamenta a segunda parte da reforma tributária, definindo regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS nos estados e o Imposto Sobre Serviços nos municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que terá abrangência federal.
O projeto regulamenta pontos como a distribuição da arrecadação, fiscalização, financiamento, créditos e desoneração, além de instituir o Comitê Gestor do IBS.
O texto, segundo a Agência Senado, recebeu 517 emendas na Comissão de Constituição e Justiça.
O relator da matéria é o senador Eduardo Braga.