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Parlamento discute e vota hoje nova proposta de alteração da lei de estrangeiros
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Jornal Económico
30 Setembro 2025, 07h18Os deputados da Assembleia da República vão discutir e votar hoje a nova proposta de alteração da lei de estrangeiros, depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado a primeira versão.
Tal como na versão inicial, profissionais altamente qualificados ou com autorização de residência para investimento ficarão igualmente dispensados de qualquer prazo para pedir o reagrupamento familiar.
Esta segunda-feira, o ministro da Presidência admitiu que a proposta apresentada pode ser alvo de alterações até à votação, tendo em conta que os vários partidos podem avançar com propostas de alteração.
Para o Chega, o líder do partido André Ventura colocou como condição para um acordo em torno da lei de estrangeiros que a nova legislação estipule que os imigrantes tenham de ter cinco anos de descontos para poderem receber apoios sociais.
A Iniciativa Liberal adiantou, também esta segunda-feira, que vai votar a favor da nova proposta de revisão da lei de estrangeiros, considerando que o novo diploma ultrapassa as dúvidas do Tribunal Constitucional.