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Lula veta mudanças na Lei da Ficha Limpa que reduziam tempo de inelegibilidade
['Jogo Político']
oglobo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de mudanças na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Senado no início do mês.
Como noticiou O GLOBO, Lula seguiu recomendações da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça que, em pareceres técnicos, pediram que o presidente vetasse precisamente os trechos que reduziriam o período de inelegibilidade de políticos afetados pela norma e que permitiam a retroatividade dos efeitos da mudança na lei.
Lula vetou a alteração da dinâmica de contagem de prazos de inelegibilidade e a retroatividade da aplicação e cumulação desses prazos, de modo a evitar a redução do tempo em que políticos condenados estão proibidos de se candidatar.
O Senado havia aprovado no início do mês o texto que modificava a contagem de prazo de inelegibilidade em alguns casos definidos pela Lei da Ficha Limpa.
Hoje, os oito anos de proibição de participação em pleitos eleitorais são contados a partir do cumprimento da pena.