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“Estado mais branco do país”, “atalhos” e “categorias identitárias”: a defesa de SC contra cotas raciais nas universidades
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oglobo
Na defesa, a Procuradoria-Geral do Estado “gabarita” os argumentos de quem é crítico às cotas raciais: diz que a população de Santa Catarina é a mais branca do Brasil, que não é possível mensurar os resultados e cita categorias “identitárias”.
Governo catarinense, ao proibir cotas raciais, ataca lei federal considerada constitucional pela unanimidade do STFAlém disso, o governo afirma que, em Santa Catarina, os critérios adotados no estado são sociais, e não raciais.
– A justificativa sobre o percentual de pessoas negras em Santa Catarina é lamentável e não encontra lastro na realidade.
Além disso, o governador ignora que as vagas nas universidades públicas, comunitárias e privadas de Santa Catarina não são restritas a catarinenses.
A PGE também parece ter esquecido que, em 2022, o Brasil incorporou à Constituição Federal a Convenção Interamericana de Combate ao Racismo, que tem status de emenda constitucional.