29 Janeiro 2026, 19h11A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma coima de 8.200 euros à Associação de Guias de Informação Turística dos Açores (AGITA) por fixação de preços mínimos, prática que viola as regras da concorrência e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Em causa está a fixação de preços mínimos para os serviços de guia turístico no arquipélago, uma prática que o regulador considera prejudicar gravemente os consumidores e a competitividade da economia local. A investigação da AdC concluiu que a AGITA recomendou aos seus associados a adoção de uma tabela de honorários como preços mínimos, prática punível nos termos da Lei da Concorrência. Esta prática, que visava restringir a liberdade comercial dos guias, terá ocorrido de forma ininterrupta entre novembro de 2020 e a data da decisão final da AdC. Para promover a conformidade, a AdC remete para o seu Guia para Associações de Empresas, que detalha os comportamentos a evitar.