Anvisa aprova novas regras para cultivo e uso de cannabis medicinal; veja principais mudanças Anvisa aprova novas regras para cultivo e uso de cannabis medicinal; veja principais mudanças Anvisa aprova novas regras para cultivo e uso de cannabis medicinal; veja principais mudanças Anvisa aprova novas regras para cultivo e uso de cannabis medicinal; veja principais mudançasSegundo a Anvisa, a medida relacionada ao plantio cumpre determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de novembro de 2024, que considerou legal a produção “para fins exclusivamente medicinais e/ou farmacêuticos atrelados à proteção do direito à saúde”. A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ) aprovou nesta quarta-feira, 28, novas regras que regulamentam o cultivo da Cannabis sativa e ampliam o uso da cannabis medicinal no País. A Anvisa também atualizou regras sobre o uso da cannabis medicinal com maior teor de THC (tetrahidrocanabinol). Plantio para fins de pesquisaA Anvisa aprovou ainda uma resolução específica com regras para a concessão da Autorização Especial para fins de pesquisa. Os produtos cultivados para pesquisa não poderão ser comercializados, somente compartilhados com outras instituições de pesquisa, com autorização da Anvisa.