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Caso Master: análise de decisões de Toffoli pela Segunda Turma é vista como improvável no curto prazo
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oglobo
A avaliação predominante no STF , porém, é a que essa possibilidade é remota no curto prazo.
Para que o caso chegue ao colegiado, é necessário que alguma das partes envolvidas ou a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente um agravo — recurso utilizado para contestar decisões individuais proferidas pelo relator.
A eventual apreciação do caso pelo colegiado foi mencionada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, em entrevista ao GLOBO.
— A regra é que eventuais arguições de irregularidade sejam apreciadas pelo colegiado competente, nos termos do regimento interno.
Pela regra, será a Segunda Turma, colegiado do qual o ministro Toffoli faz parte — afirmou Fachin.